TERMOS DE USO

Primeiramente gostaríamos de agradecer por usar um software da IANESTHES.

Ao acessar e utilizar este software, o USUÁRIO aceita submeter-se às seguintes condições de utilização e a todos os termos contidos ou que se faz referência no presente documento ou a qualquer termo ou condição que se estabeleça para este SOFTWARE.

1. OBJETO
   1. O presente documento trata das condições, responsabilidades e das regras de uso e conduta de navegação e utilização dos serviços deste software.
2. DO USO DO SOFTWARE
   1. Para ter acesso e direito de uso ao software que se enquadra na modalidade de software como serviço, o USUÁRIO deverá solicitar previamente um orçamento ou contrato de licença de uso, onde fiquem especificados os valores a serem pago mensalmente, data de pagamento, prazo do contrato e condições do suporte.
3. OBRIGAÇÕES DA IANESTHES
   1. Disponibilizar o Serviço empregando os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do mesmo, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade da USUÁRIO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, mantendo sigilo sobre as informações cadastrais fornecidas, inclusive login e senha, que só serão divulgados a terceiros em razão de determinação judicial, ressalvadas as hipóteses previstas neste Contrato.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
   1. Pagar os valores devidos nos prazos estipulados acordados.
   2. Em hipótese alguma o USUÁRIO poderá utilizar o serviço para:
      1. Cobrar de terceiros pelo uso do SOFTWARE.
      2. Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar terceiros.
      3. Acessar, alterar e/ou copiar o conteúdo do banco de dados da IANESTHES e/ou de terceiros sem a devida permissão.
      4. Sonegar impostos ou utilizar para fins ilegais mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda que caracterizem prática tipificada como crime.
      5. Usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da IANESTHES ou coletar informações sobre os usuários para qualquer finalidade não autorizada;
   3. O USUÁRIO será responsável pela utilização do serviço, respondendo perante a IANESTHES e/ou terceiros pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes que vier a ocasionar em razão da má utilização do mesmo.
5. INTERRUPÇÕES, GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
   1. A IANESTHES garante que adota os melhores níveis quanto a segurança na proteção dos referidos dados cadastrais do USUÁRIO, tendo instalado os meios e medidas técnicas para tentar evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados cadastrais recolhidos. Não obstante, o USUÁRIO declara estar ciente de que as medidas de segurança relativas a Internet não são integralmente infalíveis.
   2. A IANESTHES não será responsável por danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções no funcionamento do serviço.
   3. Tendo em vista que é muito difícil o funcionamento integral e ininterrupto de qualquer SOFTWARE de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão da complexidade do serviço, a IANESTHES não garante seu funcionamento ininterrupto.
   4. A IANESTHES isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, decorrentes direta ou indireta da utilização do Serviço causados ao USUÁRIO ou a terceiros.
6. SUPORTE
   1. Só terá direito a suporte os usuários que contratarem este serviço.
7. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
   1. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação.
   2. A infração por qualquer das partes de qualquer das disposições do presente instrumento ou das disposições legais e regulamentares a que o mesmo se subordina, faculta a Parte Lesada, a seu exclusivo critério, rescindir o presente instrumento, mediante comunicação formal a Parte Infratora.
   3. O contrato poderá ser cancelado por qualquer das partes a qualquer tempo bastando para isso comunicação formal com antecedência de 30 dias 
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   1. O uso não autorizado, a divulgação, ainda que restrita, especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos conteúdos disponibilizados pelo SOFTWARE, por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, são práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator as sanções de natureza penal, civil e administrativa cabíveis.
   2. A propriedade intelectual do SOFTWARE é exclusiva da IANESTHES.
9. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
   1. Reservamos-nos ao direito de modificar a qualquer momento e visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso. Ao navegar por este SOFTWARE, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos e condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este SOFTWARE.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    1. Este documento rege toda a utilização e descreve as práticas referentes à política de privacidade do SOFTWARE. Ao utilizar este SOFTWARE o USUÁRIO concorda com as práticas de privacidade. Caso o USUÁRIO discorde, não utilize este SOFTWARE nem realize o download de qualquer material dele proveniente.
    2. As práticas de privacidade do SOFTWARE são revisadas e atualizadas de tempos em tempos. Não são disponibilizados anúncios divulgando tais atualizações, e é reservado o direito de efetuar alterações sem que haja comunicação prévia. O usuário deve ler este documento toda vez que acessar o SOFTWARE para revisar as práticas de privacidade, já que estes termos lhe dizem respeito. Todas as atualizações serão publicadas no SOFTWARE. A continuação do uso do SOFTWARE implica na aceitação de seus termos.
    3. Os seus dados não serão transferidos ou compartilhados com qualquer parte. Os dados de saúde inseridos na plataforma serão armazenados pelo período previsto em legislação aderente.
    4. A plataforma permite que o médico compartilhe dados do paciente com outro médico e esta prática deve ter a anuência do paciente.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. A prestação do Serviço obedece às leis brasileiras.
    2. Ao aceitar as condições e termos deste Contrato, as partes declaram e garantem, expressamente, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para a celebração deste contrato, bem como que são financeiramente responsáveis pela utilização dos produtos e serviços objeto deste contrato.
    3. A IANESTHES exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente do login e/ou da senha.
    4. O USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo facultado a IANESTHES utilizar serviço próprio ou de terceiros para apurar a validade e veracidade das informações. O usuário deverá, ainda, informar qualquer alteração em seus dados cadastrais, inclusive mudança de endereços convencionais ou e-mail.
    5. A IANESTHES não será responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo armazenado, de e-mail, por atrasos (de qualquer tipo) na transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do USUÁRIO, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação de acesso ocasionada pela empresa de telefonia responsável pelo serviço de suporte ao serviço prestado, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail.
    6. As partes concordam que a IANESTHES poderá, a seus exclusivos critérios, alterar qualquer procedimento técnico para melhoria do SOFTWARE, desde que mantidas as obrigações mínimas de funcionamento e comunicando previamente o USUÁRIO sobre as modificações.
    7. Declaram As Partes que este Contrato corresponde à manifestação final, completa e exclusiva, do acordo celebrado entre ambas as partes, substituindo as propostas ou contratos anteriores, verbais ou escritos, bem como as demais comunicações entre as mesmas, com relação ao objeto deste Contrato.
12. FORO
    1. As Partes elegem, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Capital do Estado de Pernambuco.